Termos de Uso

1. O que é o Fome Food

O Fome Food é uma plataforma de tecnologia, operada por JULEN TARTARELLI DE SOUZA TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.960.760/0001-84, que permite a estabelecimentos criarem sua própria loja online, publicarem um cardápio e receberem pedidos dos seus clientes.

O Fome Food não prepara, não vende, não entrega e não armazena nenhum produto. Quem vende é a loja. Cada loja é um negócio independente, responsável pelo próprio cardápio, preços, preparo, qualidade, embalagem, prazo e entrega.

Ao usar a plataforma, seja como dono de loja ou como cliente, você concorda com estes Termos.

2. Quem pode usar

É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras no cadastro. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que acontecer na sua conta.

Para abrir uma loja, você declara que possui as autorizações exigidas pela sua atividade, incluindo licenças sanitárias e regularidade fiscal, e que é responsável por cumpri-las.

3. Responsabilidade sobre os pedidos

A relação de compra e venda se dá entre o cliente e a loja. O Fome Food não é parte dessa relação e atua apenas como meio para que ela aconteça.

Isso significa que a loja responde, entre outros, por:

• informações do cardápio, preços, fotos, pesos e descrições
• disponibilidade dos produtos e horário de funcionamento informado
• preparo, higiene, qualidade e segurança dos alimentos
• prazo de entrega, área atendida e taxa de entrega
• emissão de nota fiscal, quando aplicável

Reclamações sobre o pedido devem ser tratadas diretamente com a loja. O Fome Food pode intermediar o contato, mas não substitui a loja nem assume suas obrigações.

4. Pagamentos do cliente

O cliente paga diretamente à loja no momento da entrega ou retirada, nas formas que a loja aceitar: dinheiro, cartão ou vale-refeição.

Nas lojas que conectaram a própria conta Mercado Pago, o cliente também pode pagar por Pix no momento do pedido. O Pix é gerado pelo Mercado Pago na conta da loja, e o dinheiro vai direto para ela: o Fome Food não recebe, não guarda e não cobra nada sobre esse pagamento. O pedido só é enviado à loja depois que o Pix é confirmado, e o código vale por 30 minutos.

Pagamentos feitos diretamente à loja não passam pelo Fome Food, que não tem qualquer controle ou responsabilidade sobre eles.

5. Cancelamento

O cliente pode cancelar o próprio pedido enquanto ele ainda não tiver sido aceito pela loja. Se o pedido foi pago por Pix, o valor é devolvido pelo Mercado Pago na mesma conta de origem; o prazo segue as regras do Pix e do banco do cliente. Depois que a loja começa a preparar, o cancelamento depende de acordo direto com ela.

A loja pode cancelar um pedido a qualquer momento antes da entrega, por exemplo em caso de falta de produto ou de endereço fora da área atendida.

6. Assinatura da loja

O uso da plataforma pelo dono da loja é feito por assinatura mensal de um dos planos disponíveis, com o valor mostrado no painel e na página de planos.

A mensalidade é paga no cartão de crédito ou débito, com o saldo da conta Mercado Pago ou por Pix, processada pelo Mercado Pago na conta do Fome Food. Só o pagamento com o saldo pede que o dono da loja tenha conta no Mercado Pago. A loja fica publicada enquanto a mensalidade estiver paga.

No cartão e no saldo, a primeira cobrança acontece na assinatura, e as seguintes se repetem todo mês, na mesma data, até o cancelamento. No cartão de débito, a cobrança de cada mês depende de o banco do cartão aceitar cobranças automáticas.

No Pix, cada pagamento vale um mês a partir da data em que é feito, ou a partir do fim do mês já pago, quando pago antes do vencimento. O Pix não se repete sozinho: para continuar, o dono da loja paga o mês seguinte pelo painel, e recebe um aviso por e-mail alguns dias antes do vencimento.

Na troca de plano, o novo valor passa a valer a partir da cobrança seguinte.

Se uma cobrança não for paga, a loja continua no ar por mais 2 dias depois do fim do mês pago e, sem o pagamento, deixa de aparecer para os clientes até ser regularizada.

O dono da loja pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio painel. Depois do cancelamento não há novas cobranças, e o mês já pago continua valendo até o fim. Não há devolução proporcional do mês em curso.

Mudanças no valor dos planos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

7. Conduta e suspensão

Não é permitido usar a plataforma para atividade ilegal, anunciar produtos proibidos, fraudar pagamentos, publicar conteúdo de terceiros sem autorização, tentar burlar mecanismos de segurança ou prejudicar o funcionamento do serviço.

O Fome Food pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos ou a lei, com aviso prévio sempre que possível e imediatamente quando houver risco a terceiros.

8. Disponibilidade do serviço

O Fome Food é oferecido no estado em que se encontra. Trabalhamos para manter a plataforma no ar e funcionando, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto e livre de falhas, já que ele depende de conexão de internet, provedores de hospedagem, instituições de pagamento e outros serviços de terceiros.

Podem ocorrer paradas programadas para manutenção e melhorias, comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

O Fome Food não responde por danos decorrentes de produtos vendidos pelas lojas, de atrasos ou falhas de entrega, de informações incorretas publicadas pela loja, nem de indisponibilidade causada por terceiros.

Nada nestes Termos afasta os direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, assegura de forma inafastável.

10. Propriedade intelectual

A marca, o software e o design do Fome Food pertencem à plataforma. O conteúdo publicado por cada loja, como textos, fotos e logotipo, continua pertencendo a ela, que autoriza o Fome Food a exibi-lo para operar o serviço.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou por aviso na plataforma. O uso após a atualização indica concordância com a nova versão.

12. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para fomefood10@gmail.com.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme a legislação aplicável.